Modelo de reclamação: estorno não realizado

Use quando a compra foi cancelada (por você ou pela loja) e o dinheiro não voltou no prazo. Copie o modelo abaixo e troque o que está entre [colchetes] pelos seus dados.

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Modelo para copiar
Olá, [nome da loja].

Sou [seu nome], cliente do pedido nº [número do pedido], do produto [nome do produto], no valor de R$ [valor]. A compra foi cancelada em [data do cancelamento] [por mim, dentro do prazo de arrependimento / pela loja], com protocolo [número, se houver]. Até hoje o valor não foi devolvido [no cartão, após [número] faturas / na conta / no Pix].

A devolução dos valores pagos deve ser imediata e monetariamente atualizada (art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, no caso de arrependimento; art. 35, III, nos demais casos).

Solicito o estorno integral de R$ [valor] e o envio do comprovante do estorno (com data e código de processamento) em até 48 horas.

Atenciosamente,
[seu nome]

Dicas pra reclamação funcionar

Onde enviar, nesta ordem

Perguntas frequentes

Qual o prazo para o estorno cair?

A lei fala em devolução imediata. No cartão, o crédito pode aparecer na fatura atual ou na próxima, conforme a data de fechamento.

A loja pode me dar vale-compras em vez de dinheiro?

Só se você aceitar. No arrependimento e no descumprimento da oferta, você tem direito ao dinheiro de volta.

O frete também volta?

No direito de arrependimento, a devolução abrange os valores pagos, incluindo o frete.

Guia completo: Estorno não caiu: qual o prazo e como cobrar

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Modelo informativo, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Não é assessoria jurídica: para casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

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