Estorno não caiu: qual o prazo e como cobrar

Atualizado em 15 de outubro de 2026

Resposta rápida

Quando você desiste da compra online em até 7 dias, a devolução deve ser imediata e corrigida (CDC, art. 49, parágrafo único). No cartão de crédito, o crédito pode aparecer só na fatura seguinte por causa do ciclo da operadora. Se passou disso, cobre a loja com o protocolo do cancelamento.

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Prazos na prática

Como cobrar

Perguntas frequentes

A loja pode me dar crédito na loja em vez de dinheiro?

No arrependimento (art. 49) e quando a loja descumpre a oferta (art. 35, III), você tem direito à devolução do valor pago. Vale-crédito só se você aceitar.

O frete também volta?

No direito de arrependimento, a devolução abrange os valores pagos, incluindo o frete.

Posso pedir correção monetária?

Sim, o CDC fala em devolução monetariamente atualizada.

Pronto pra resolver?

A gente escreve a reclamação com base no CDC em 3 minutos, pronta pra SAC, Reclame Aqui e Consumidor.gov. Grátis.

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Modelo pronto pra copiar

Conteúdo informativo, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Não é assessoria jurídica: para casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

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