Direito de arrependimento: 7 dias para devolver compra online
Atualizado em 15 de outubro de 2026
Em compras feitas fora da loja física (internet, telefone, app), você pode desistir em até 7 dias a partir do recebimento do produto ou da contratação, sem precisar explicar o motivo (CDC, art. 49). A loja deve devolver tudo o que você pagou, de imediato e corrigido.
Como funciona
- O prazo de 7 dias começa a contar do recebimento do produto (ou da assinatura do serviço).
- Não precisa justificar nem o produto precisa ter defeito.
- A devolução inclui o valor pago, frete incluído, de imediato e corrigido.
Como pedir
- Avise a loja por escrito dentro dos 7 dias (e-mail, chat ou formulário) e guarde o comprovante.
- Siga as instruções de devolução. O custo de devolver o produto não deve ficar com você.
- Se a loja dificultar, registre no Consumidor.gov.br ou no Procon.
Perguntas frequentes
Vale para compras em marketplace?
Sim, vale para compras feitas pela internet em geral.
Posso desistir de produto em promoção?
Sim. O direito de arrependimento não depende do preço.
E se eu já usei o produto?
O direito existe para você conhecer o produto. Uso normal para testar é esperado; mau uso pode gerar discussão.
Pronto pra resolver?
A gente escreve a reclamação com base no CDC em 3 minutos, pronta pra SAC, Reclame Aqui e Consumidor.gov. Grátis.
Gerar minha reclamação de arrependimento →Modelo pronto pra copiar
Conteúdo informativo, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Não é assessoria jurídica: para casos complexos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.